Legal

Termos e Condições

Última atualização: Março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma AgendaX, concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O AgendaX é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão de agendamentos que permite a empresas gerir reservas, equipas, clientes, pagamentos e comunicações. O serviço inclui:

  • Sistema de agendamento online com calendário inteligente.
  • Gestão de equipa, serviços e clientes.
  • Página pública de reservas personalizada.
  • Notificações automáticas por email e SMS.
  • Relatórios e análises de desempenho.
  • Integração de pagamentos online.
  • Gestão de stock e inventário.

3. Contas de Utilizador

Para utilizar o AgendaX, deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. É responsável por manter a confidencialidade da sua conta e palavra-passe, e por todas as atividades realizadas na sua conta.

Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4. Período de Teste e Subscrições

O AgendaX oferece um período de teste gratuito de 30 dias. Após o período de teste, deverá subscrever um dos planos disponíveis para continuar a utilizar o serviço. Os detalhes dos planos e preços estão disponíveis na página de preços.

  • Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe.
  • As subscrições são renovadas automaticamente no final de cada período de faturação.
  • Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através do painel de controlo.
  • Após o cancelamento, manterá o acesso até ao final do período já pago.

5. Utilização Aceitável

Ao utilizar o AgendaX, concorda em não:

  • Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados.
  • Enviar spam ou comunicações não solicitadas através da plataforma.
  • Tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores.
  • Interferir com o funcionamento normal da plataforma.
  • Copiar, modificar ou distribuir o software da plataforma.
  • Utilizar a plataforma de forma que possa prejudicar outros utilizadores.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código, design, logotipos e marcas do AgendaX são propriedade da empresa e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Os utilizadores mantêm a propriedade sobre os dados que introduzem na plataforma.

7. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Cumprimos as normas da LGPD e do RGPD.

8. Disponibilidade do Serviço

Esforçamo-nos por manter o AgendaX disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o serviço pode ser temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações ou circunstâncias fora do nosso controlo. Não garantimos uma disponibilidade de 100%.

9. Limitação de Responsabilidade

O AgendaX é fornecido “tal como está”. Na medida máxima permitida pela lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar estes termos. Em caso de rescisão, os seus dados serão mantidos por 30 dias, após os quais serão permanentemente eliminados, exceto quando a retenção for legalmente obrigatória.

11. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. A utilização continuada após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal.

13. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos: